Intro
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pela União Europeia em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE.
Este diploma, introduziu alterações significativas às regras então vigentes em matérias de proteção de dados, impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.
O RGPD em Portugal foi ainda sujeito a uma norma de execução, a Lei 58/2019 de 8 de Agosto, que introduz especificidades na aplicação nacional das normas europeias.
Esta Especialização em Proteção de Dados foi projetada para especializar profissionais em proteção de dados com a preparação necessária para virem a assumir a função de Encarregados de Proteção de Dados (DPO). Este curso não é apenas uma jornada educacional, mas sim uma experiência transformadora que fornecerá uma compreensão aprofundada e prática do RGPD, preparando os formandos para liderar estratégias de proteção de dados em conformidade com as regulamentações mais rigorosas do mundo, desde a auditoria à condução de avaliações de impacto.
O curso permite atualizar conhecimentos e testar capacidades pessoais e organizativas.
Esta Especialização inclui:
:: Exame de certificação da Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
:: Dois workshops práticos em cenários de simulação
:: E-book “Regulamento Geral de Protecção de Dados, Legislação e Algumas Notas”
Objetivo
A Especialização em Proteção de Dados tem como objetivos:
:: Aprofundar a compreensão sobre os princípios fundamentais do RGPD.
:: Desenvolver competências práticas para a avaliação de conformidade com o RGPD.
:: Capacitar na gestão de incidentes de segurança de dados.
:: Aperfeiçoar competências na avaliação de riscos relacionados à segurança da informação.
:: Explorar as normas ISO para desenvolver competências essenciais na implementação e manutenção de sistemas de gestão de segurança da informação em conformidade com padrões internacionais.
:: Capacitar para liderar estratégias de segurança de dados, por forma a promover uma cultura organizacional de conformidade rigorosa com ênfase na proteção eficaz dos dados pessoais de acordo com o RGPD.
:: Aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas por meio de dois workshops práticos: Violação de Dados Pessoais e Realização de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados.
Pré-Requisitos
Este curso não tem pré-requisitos para além de conhecimentos de negócio, processos e conhecimentos gerais de informática.
Programa
- Introdução ao RGPD e Princípios Fundamentais
- Responsabilidades e Funções do DPO
- Implementação do RGPD na Prática
- Workshop – AIPD
- Incidentes de Segurança e Resposta a Violações de Dados
- Workshop: Violações de Dados
- Transferência Internacional de Dados e Casos Específicos
- Normas e medidas técnicas adequadas
- Especificidade em organismos públicos
- APE Certificação Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner
Destinatários
A Especialização em Proteção de Dados destina-se a profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, particularmente, aos que exerçam as funções de Data Protection Officer, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer e Business Continuity Manager.
Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.