Intro

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pela União Europeia em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE.

Este diploma, introduziu alterações significativas às regras então vigentes em matérias de proteção de dados, impondo rigorosas obrigações e severas coimas como punição ao seu incumprimento.

O RGPD em Portugal foi ainda sujeito a uma norma de execução, a Lei 58/2019 de 8 de Agosto, que introduz especificidades na aplicação nacional das normas europeias.

Esta Especialização em Proteção de Dados foi projetada para especializar profissionais em proteção de dados com a preparação necessária para virem a assumir a função de Encarregados de Proteção de Dados (DPO). Este curso não é apenas uma jornada educacional, mas sim uma experiência transformadora que fornecerá uma compreensão aprofundada e prática do RGPD, preparando os formandos para liderar estratégias de proteção de dados em conformidade com as regulamentações mais rigorosas do mundo, desde a auditoria à condução de avaliações de impacto.

O curso permite atualizar conhecimentos e testar capacidades pessoais e organizativas.

Esta Especialização inclui:

:: Exame de certificação da Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner

:: Dois workshops práticos em cenários de simulação

:: E-book “Regulamento Geral de Protecção de Dados, Legislação e Algumas Notas”

Objetivo

A Especialização em Proteção de Dados tem como objetivos:

:: Aprofundar a compreensão sobre os princípios fundamentais do RGPD.

:: Desenvolver competências práticas para a avaliação de conformidade com o RGPD.

:: Capacitar na gestão de incidentes de segurança de dados.

:: Aperfeiçoar competências na avaliação de riscos relacionados à segurança da informação.

:: Explorar as normas ISO para desenvolver competências essenciais na implementação e manutenção de sistemas de gestão de segurança da informação em conformidade com padrões internacionais.

:: Capacitar para liderar estratégias de segurança de dados, por forma a promover uma cultura organizacional de conformidade rigorosa com ênfase na proteção eficaz dos dados pessoais de acordo com o RGPD.

:: Aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas por meio de dois workshops práticos: Violação de Dados Pessoais e Realização de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados.

Pré-Requisitos

Este curso não tem pré-requisitos para além de conhecimentos de negócio, processos e conhecimentos gerais de informática.

Programa

  • Introdução ao RGPD e Princípios Fundamentais
  • Responsabilidades e Funções do DPO
  • Implementação do RGPD na Prática
  • Workshop – AIPD
  • Incidentes de Segurança e Resposta a Violações de Dados
  • Workshop: Violações de Dados
  • Transferência Internacional de Dados e Casos Específicos
  • Normas e medidas técnicas adequadas
  • Especificidade em organismos públicos
  • APE Certificação Global Data Protection Alliance – Certified Data Protection Practitioner

Destinatários

A Especialização em Proteção de Dados destina-se a profissionais que trabalhem com dados pessoais e necessitem compreender a proteção de dados e os requisitos legais europeus conforme definido no RGPD, particularmente, aos que exerçam as funções de Data Protection Officer, Privacy Officer, Diretor Jurídico, Compliance Officer, Security Officer e Business Continuity Manager.

Esta formação é também extensível a outros profissionais e/ou interessados em proteção de dados e privacidade.